O Simples Nacional é um regime tributário que possibilita o recolhimento dos tributos, por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que contempla tributos federais, estaduais e municipais.No último dia 03 de abril de 2020, foi realizada uma nova prorrogação do prazo de pagamento do Simples Nacional, por meio da Resolução CGSN nº 154/2020, a qual determina que os tributos recolhidos na guia do DAS sejam prorrogados da seguinte forma:
- IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS e CPP:
a) o Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
b) o Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020; e
c) o Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020;
- ICMS e ISS:
a) o Período de Apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020;
b) o Período de Apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020; e
c) o Período de Apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020.
A TEAMWORK está à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema acima.